ALGUNS EX PRESIDENTES

Exaltamos alguns ex-presidentes da Entidade, pela ordem, foram: Saul de Mello Calvete, Luiz Lopes Burmeister, Tarso Genro, Luiz Heron Araújo, Nelson Ribas, Renato Oliveira Gonçalves, Antônio Carlos Mainieri, Roberto Siegmann, Sílvia Burmeister, Jesus Augusto de Mattos, Maria Cristina Carrion de Oliveira, Régis Eleno Fontana, Pedro Osório e Renato Kliemann Paese.

AGETRA – DIGNIDADE E RESPEITO À ADVOCACIA TRABALHISTA

 

 

CHAPA 02- OPOSIÇÃO

 

ELEIÇÃO DIA 10 DE MAIO DE 2013

 

 

                   -JOÃO VICENTE ARAUJO, nosso candidato, jovem experiente na Justiça do Trabalho, onde diariamente comparece com seus clientes em audiências, nas secretarias de varas e realizando sustentações orais no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

 

                   -JOÃO VICENTE ARAUJO, como é conhecido, iniciou cedo na advocacia trabalhista. Neto de Afrânio Araújo, primeiro advogado trabalhista exclusivamente de empregados da década de 50, sobrinho de Luiz Heron Araujo e Carlos Araujo, com quem milita em escritório no centro da capital.

 

                   -JOÃO VICENTE ARAUJO, foi forjado para ser um advogado trabalhista batalhador e persistente na busca da justiça social. Seus primeiros ensinamentos nasceram no seio familiar em decorrência do convívio com Luiz Heron e Olga Araujo, Carlos e Leandro Araujo e Mário Chaves. Conhece a história da AGETRA, sabe que a associação tem como objetivo maior a luta pelo respeito às prerrogativas dos advogados. Sabe, também, que ao presidir a AGETRA, deverá enfrentar grandes obstáculos na defesa incondicional da advocacia trabalhista diante das dificuldades nas relações entre advocacia, judiciário e servidores. E mais: está preparado e acompanhado de uma diretoria competente e unida, cuja plataforma de campanha apresenta cinco pontos:

 

I.- Luta pelo respeito às prerrogativas dos advogados trabalhistas na Justiça do Trabalho em observância aos seguintes aspectos:

- implantação do processo eletrônico de forma gradual e segura;

- qualificação dos advogados trabalhistas para a inclusão nas novas tecnologias e visando a utilização e operação do Pje;

- respeito aos honorários contratados e exigência de não interferência do judiciário trabalhista na relação cliente e advogado;

- participação direta na discussão com juízes e servidores sobre os problemas decorrentes do relacionamento com os advogados;

- Criação da ouvidoria 24 horas com atendimento direto, através de seus diretores em plantão;

- exigir do judiciário o respeito ao art.133 da Constituição Federal com a participação efetiva na administração dos problemas na justiça do trabalho;

- participação direta na formação de novos magistrados através da inclusão de representantes da advocacia trabalhista na escola judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

 

II.- Criação de cinco delegacias regionais (alto uruguai, serra, centro, fronteira oeste e litoral) a serem administradas com coordenadores – delegados, visando a interiorização da entidade em nível regional.

 

III.- Elaboração de cursos de atualização e qualificação para advogados, estagiários, juízes e servidores em parceria com a OAB/RS e ABRAT;

 

IV.- Promoção de encontros de confraternização para restabelecer a união dos advogados trabalhistas;

 

V.- Realização de reuniões de trabalho na sala da OAB/RS e nas delegacias do interior do Estado, mensalmente;

 

Para atuar junto com João Vicente na diretoria, temos uma mescla da vitalidade do jovem advogado com a grande experiência e atuação dos mais velhos, que juntos estão engajados na reconstrução da entidade e na luta pela DIGNIDADE E RESPEITO NA ADVOCACIA TRABALHISTA.

 

APOIAM A CHAPA 02 – AGETRA DIGNIDADE E RESPEITO:

 

BERNARDETE FELKER

CARLOS ARAUJO

REGINALDO FELKER

MÁRIO CHAVES

ANTONIO PAULO CARPES ANTUNES

LUIZ AFRANIO ARAÚJO

entre outros

 

 

CONHEÇA NOSSO PRESIDENTE E SEU VICE.

Presidente
JOÃO VICENTE ARAUJO OAB/RS 42.402

Vice Presidente
MARIA CRISTINA CARRION VIDAL DE OLIVEIRA OAB/RS 15882

CHAPA “DIGNIDADE E RESPEITO À ADVOCACIA TRABALHISTA”

OPOSIÇÃO CHAPA 2

DIRETORIA

JOÃO VICENTE ARAUJO OAB/RS 42.402 Presidente
MARIA CRISTINA CARRION VIDAL DE OLIVEIRA OAB/RS 15882 Vice Presidente
MARISTELA SANTANA DOS REIS OAB/RS 21050 1ª. Secretaria
JOSÉ DE ARIMAR CARVALHO BATISTA OAB/RS 26756 2º. Secretario
FELIPE ESPINDOLA CARMONA OAB/RS 60.434 1º tesoureiro
DANIELLE C. CHUVAS 2º tesoureira OAB/RS 50211
VICTOR HUGO LORETO SEYDELLES dir. valorização profissional OAB/RS 22985
FREDERICO DIAS DA CRUZ diretor cultural OAB/RS 7389
JOYCE MUNIZ COUTO diretora social OAB/RS 30.751
KARINA NARDIM diretora de eventos OAB/RS 60974
PAULO JOEL BENDER LEAL diretor do interior OAB/RS 21221


CONSELHO CONSULTIVO

SILVIA L. BURMEISTER OAB/RS 29353
MARIA BEATRIZ DELGADO OAB/RS 13215
JOANA MARLI GULART MORAES OAB/RS 10423
RAFAEL CASTILHOS FURTADO OAB/RS 83766
ELIZABETH F. MIDON OAB/RS 40184
IGOR M . GURVITZ OAB/RS 46809
MÁRCIA MURATORE OAB/RS 19658
CARLOS LIEB SESSEGOLO OAB/RS 6620
JORGE AIRTON BRANDÃO YOUG OAB/RS 31684
ALCEU M. MACHADO OAB/RS 18.920
IVAN LAZZAROTO OAB/RS 24874
WALDEMAR ALCEBIADES LEMOS DA SILVA OAB/RS 12.422
CLÁUDIA VIRGINIA CANABARRO UMPIERRE OAB/RS 30618
LEONORA P. WAIHRICH OAB/RS 21046

CONSELHO FISCAL

PEDRO PITA MACHADO – conselho fiscal OAB/RS 24.372
MARIA LUCIA COUTO conselho fiscal OAB/ RS 7013
JOEL CARVALHO GONÇALVES conselho fiscal OAB/RS 32858

REPRESENTAÇÃO JUNTO A ABRAT

OSCAR PLENTZ OAB/RS 18061 titular
JESUS AUGUSTO DE MATTOS OAB/RS 22560 suplente

Honorários aos Advogados Trabalhistas

APROVADA  EM CARATER TERMINATIVO, agora segue para a CCJ do Senado e depois a sanção presidencial.



A notícia através do Presidente da ABRAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, informou que acaba de ser aprovada na CCJ da Camara Federal, com efeito terminativo, o Projeto de Lei, 3392/2004, que põe fim ao "jus postulandi" na Justiça do Trabalho, institui honorários advocatícios aos advogados de reclamantes, não admitida a sucumbência reciproca.


Cumpre registrar, que é uma bandeira da ABRAT, desde a Presidenta Cair Flora Martins, idealizadora do projeto quando deputada federal pelo estado do Paraná.


Parabens a nós advogados.

 - PL 3392/2004 - da Sra. Dra. Clair - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho". (Apensados: PL 7642/2006 (Apensados: PL 2956/2008 e PL 3496/2008), PL 1676/2007 e PL 5452/2009) Explicação: Altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, do PL 7642/2006, do PL 1676/2007, do PL 5452/2009, do PL 2956/2008 e do PL 3496/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, João Paulo Lima, Luiz Carlos, Nelson Marchezan Junior, Pastor Marco Feliciano e Paulo Maluf, em 24/08/2011.
Os Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Dr. Grilo e Luiz Carlos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e João Paulo Lima. Apresentaram votos em separado os Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Dr. Grilo e Luiz Carlos. 

CNJ reage a declarações de corregedora que acusa Justiça de abrigar “bandidos de toga”

Da Redação

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram nesta terça-feira (27) às declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira. Em nota lida na sessão desta terça, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” e que “desacreditam a instituição perante o povo”.

Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais, Eliana Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.

“Sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que, diariamente, dedicam-se ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota lida por Peluso. O texto foi assinado por 12 dos 15 conselheiros. Os demais – Eliana Calmon, Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz – não estavam presentes na sessão.

A ação da AMB foi o estopim de debates sobre o papel do CNJ. A entidade pretende declarar inconstitucional uma resolução que o conselho editou em julho para regulamentar suas atividades administrativas e disciplinares. Caso acatada pelos ministros da Corte, a ação pode resultar no esvaziamento do poder de correição do CNJ e restringir sua atuação ao planejamento, à gestão e modernização do Judiciário.

Isso ocorreria porque o CNJ só seria chamado a agir depois das corregedorias locais nos processos em que a idoneidade de juízes é colocada em dúvida. O procedimento era esse até 2005, quando a aprovação da reforma do Judiciário, no Legislativo, criou a figura do CNJ. A ideia era que os tribunais tivessem um órgão de controle para monitorar suas atividades, papel desempenhado pelo conselho desde então.

Com informações da Agência Brasil.

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"bandidos de toga", associação dos magistrados do brasil, Cezar Peluso, Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, Supremo Tribunal Federal

Justiça do Trabalho gaúcha suspende prazos processuais entre 12 e 20 de setembro para viabilizar implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhis

Entre os dias 12 e 20 de setembro, as secretarias das Varas do Trabalho do Rio Grande do Sul se dedicarão a lançar nos sistemas informatizados de controle processual as informações das empresas e organizações inadimplentes na Justiça do Trabalho. Em razão da atividade, os prazos processuais ficarão suspensos durante este período, assim como o atendimento externo nas unidades judiciárias. Serão atendidas apenas as medidas de urgência. As audiências já designadas acontecerão normalmente.

Os dados dos inadimplentes serão enviados ao recém-instituído Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Administrado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o banco foi criado para viabilizar a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), lançada pela Lei nº 12.440, de 24 de agosto de 2011. A partir de 4 de janeiro do próximo ano, a certidão passará a ser expedida gratuita e eletronicamente nos sites do TST e dos tribunais regionais do Trabalho, com o objetivo de comprovar a inexistência de dívidas trabalhistas. A certidão será exigida como documento comprobatório de regularidade fiscal e trabalhista das empresas interessadas em participar de licitações públicas e pleitear incentivos fiscais. A CNDT certificará as empresas em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

Serão cadastradas no Banco de Devedores as empresas e organizações que não pagarem, no prazo legal, valores de sentenças transitadas em julgado e de acordos na Justiça do Trabalho, bem como de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho e em Comissões de Conciliação Prévia. Os devedores não serão cadastrados em casos de execução provisória.

As empresas e organizações que integrarem o Banco de Devedores não terão a CNDT liberada. Quando for verificada a garantia total do débito por meio de penhora ou bloqueio de bens, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com a mesma validade da CNDT. A quitação da dívida resulta na exclusão da condição de devedor no sistema.

Nesta segunda-feira (5), foi realizada uma reunião entre lideranças do TRT-RS, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (Agetra) e da Sociedade de Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs). Participaram a vice-presidente do TRT-RS, desembargadora Maria Helena Mallmann, o corregedor regional, desembargador Juraci Galvão Júnior, a vice-corregedora, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, o juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hentschke (gestor regional de ações voltadas à efetividade da execução), a secretária da Corregedoria, Denise Pastori, e os advogados Gustavo Juchem (presidente da Satergs), Tânia Reckziegel (presidente da Agetra) e Maria Helena Camargo Dornelles (secretária-geral adjunta da OAB/RS). Na ocasião, os magistrados explicaram aos advogados como será a implementação da CNDT na Justiça do Trabalho gaúcha. A reunião ocorreu no Salão Nobre do TRT-RS.

Saiba mais:

Provimento Conjunto nº 11

Lei nº 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Resolução Administrativa nº 1470, do TST, que institui o Banco Nacional de Devedores.

Fonte: ACS/TRT-RS. Foto: Guilherme Castelli/OAB-RS